É comum ao se abrir uma empresa, não ter a visibilidade de todas as taxas e contribuições de que a empresa está sujeita. Isso acontece com a TFE que é cobrada pelas Prefeituras. Como essa Guia é enviada pela Prefeitura assim como é feito pelo IPTU, normalmente o empreendedor leva um susto ou fica surpreso quando abre a correspondência .E você sabe o que é? Por que você paga e quais são as implicações de ignora-la? Acompanhe mais esse artigo explicando sobre essa Taxa.
O que é TFE ou a Taxa de Fiscalização
A TFE é a sigla para Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos ou ainda conhecida como Taxa de Funcionamento. Ela é cobrada por todos os municípios brasileiros e pode ter alguma variação em seu nome.
Taxas cobradas por agentes públicos, são o efeito de uma remuneração por serviços públicos. A Taxa de Fiscalização é cobrada pelo papel de Polícia da Prefeitura na fiscalização das empresas e serve para custear as ações de controle e vigilância.
Normalmente a taxa é cobrada anualmente e os estabelecimentos comerciais recebem a guia diretamente da prefeitura.
Quem está sujeito a pagar a TFE
A TFE é devida por todos que exercem alguma atividade econômica na empresa em espaço próprio ou que seja aberta ao público.Isso inclui todas as empresas de comércio, serviços e industrias, os profissionais liberais, as organizações sociais, associações e fundações, e ainda pessoas físicas que exerçam atividades econômicas.
Ela é uma taxa anual, e é devida no ano de início das atividades até o ano do fim dela. Isso ocorre mesmo que durante o ano ou no fim dele.
Para os MEIs a cobrança depende da legislação municipal. Na maioria dos municípios o primeiro ano é isento, sendo cobrado a partir do segundo ano de operação. Em São Paulo os MEIs são isentos até deixarem essa condição e virarem ME.
O valor de cobrança depende de alguns fatores como o Município, a Atividade Econômica exercida, e a quantidade de empregados.
Quando a empresa exerce mais de uma atividade, o critério de cobrança da taxa passa a ser o valor mais alto. Por isso é preciso ficar atento na hora de escolher as atividades econômicas.
Uma observação sobre o CNAE: Se você não definir a atividade de sua empresa corretamente, vai se odiar depois.
