Se você é lojista no ramo de veículos usados, atenção! Uma nova exigência estadual pode impactar diretamente suas operações. A obrigatoriedade da emissão de nota fiscal em todas as transações está ganhando força, e bancos já sinalizam que não financiarão veículos sem a devida documentação fiscal.
Mas o que isso significa na prática? Vamos explicar os detalhes dessa mudança e como você pode se preparar para manter seu negócio em conformidade e competitivo no mercado.
Por Que a Nota Fiscal Será Obrigatória?
A exigência da emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e) para a venda de veículos usados visa aumentar a transparência no setor e combater a informalidade. Atualmente, muitas lojas compram veículos de pessoas físicas sem documentar a transação de forma fiscal, o que pode gerar riscos tanto para o lojista quanto para o consumidor final.
Com essa nova regra, os bancos que financiam veículos estão se alinhando às exigências fiscais, tornando a nota fiscal um requisito essencial para aprovação de crédito.
Além disso, de acordo com a Resposta à Consulta Tributária 21758M1/2021 da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, quando uma revenda adquire um veículo usado de uma pessoa física ou de uma empresa não obrigada a emitir nota fiscal , a loja deve emitir uma Nota Fiscal de Entrada . Esse documento oficializa a entrada do veículo no estoque e garante que a venda posterior esteja regularizada junto à fiscalização.
O Que o Lojista Precisa Fazer?
Se essa medida entrar em vigor no seu estado, a única forma de continuar operando normalmente será emitindo NF-e em todas as transações, seja na compra de um veículo de uma pessoa física, seja na venda ao cliente final. Isso significa que:
A loja precisará emitir uma Nota Fiscal de Entrada ao adquirir veículos usados de particulares. Na revenda, será obrigatória a Nota Fiscal de Saída, garantindo que a transação esteja registrada corretamente. Os bancos não liberarão financiamento sem a nota, dificultando vendas para clientes que dependem de crédito.
Quais os Riscos de Não Emitir a Nota Fiscal?
Ignorar essa exigência pode trazer diversas complicações, como:
Multas e penalidades fiscais, por falta de recolhimento de impostos. Dificuldade em financiar veículos para clientes, já que os bancos podem barrar operações sem NF. Problemas na regularização do veículo no Detran, impactando a transferência de propriedade.
Como Se Adaptar e Evitar Problemas?
O primeiro passo é regularizar sua empresa e garantir que seu sistema esteja pronto para a emissão de notas fiscais. Contar com um contador especializado em revenda de veículos usados pode ser a chave para evitar erros e manter a operação dentro da legalidade.
Aqui na BLN Contabilidade, ajudamos lojistas de veículos a se manterem em conformidade com todas as obrigações fiscais, garantindo que sua empresa esteja sempre segura e preparada para essas mudanças.
Precisa de suporte para emissão de notas fiscais e regularização do seu negócio?
Fale com um especialista e solicite um orçamento agora! 
