Se você deseja abrir um negócio ou já trabalha por conta própria, obtendo um faturamento de até R$ 86,4 mil por ano, você pode ser um MEI (Microempreendedor Individual). Mas, como toda decisão na vida, é importante estar atento às vantagens e desvantagens em se formalizar como um microempreendedor individual.
Embarque nessa leitura com a BLN.
MEI 2024: mudanças e novidades
No cenário contábil brasileiro, as mudanças são constantes e impactam diretamente os Microempreendedores Individuais (MEI). Em 2024, diversas alterações na Resolução CGSN nº 140, de 2018, prometem transformar a dinâmica do regime tributário para esses empreendedores com as regras já valendo a partir de 1º de janeiro de 2024.
1. Aumento dos Limites de Faturamento
Uma das mudanças mais significativas é o aumento dos limites de faturamento para o MEI. O limite anual sobe para R$ 86.400,00, enquanto o limite mensal passa a ser de R$ 7.200,00.
Essa elevação proporciona mais flexibilidade financeira aos microempreendedores, permitindo um crescimento sustentável de seus negócios.
2. Simplificação do processo de adesão ao Simples Nacional
Com o intuito de desburocratizar o processo, a nova resolução elimina a necessidade de apresentação da Declaração de Regularidade do FGTS (GFIP) para empresas optantes pelo Simples Nacional. Isso simplifica a entrada no regime tributário, reduzindo obstáculos para os empreendedores.
Além disso, o processo de envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DAS-SIMEI) foi aprimorado, tornando-o mais acessível e eficiente.
3. Inclusão de novas atividades econômicas
A resolução incorpora 10 novas atividades ao Simples Nacional, ampliando o leque de setores beneficiados.
Dentre as inclusões, destacam-se serviços de manutenção de computadores, aparelhos eletroeletrônicos, bicicletas, armas, máquinas industriais, embarcações, aeronaves e veículos elétricos e híbridos.
Essa expansão abre novas oportunidades para empreendedores desses segmentos.
4. Alterações no cálculo do Simples Nacional
Empresas que atuam no transporte e na construção civil terão novas regras de cálculo no Simples Nacional.
Essas mudanças visam adequar o regime tributário às especificidades desses setores, proporcionando uma tributação mais justa e alinhada com a realidade de cada atividade.
5. Outras alterações e regras para parcelamento de débitos
Diversas outras alterações foram implementadas, incluindo novas regras para o parcelamento de débitos do Simples Nacional. Empresas que enfrentam dificuldades financeiras terão mais opções e flexibilidade para regularizar sua situação fiscal.
Desvantagens em ser MEI
1. Limite de crescimento da empresa
Não é permitido ter filiais. Caso a empresa cresça, se encaixará em outra categoria tributária, devendo se enquadrar como microempresa ou empresa de pequeno porte.
2. Limite de renda anual
Como falamos aqui, o microempreendedor pode faturar até R$ 86,4 mil anualmente. É o máximo que você poderá receber com seu negócio, apesar do valor já ser suficiente para alguns.
3. Aposentadoria limitada
Apesar da facilidade, algumas especificações da aposentadoria do MEI podem gerar dor de cabeça. Seu valor é de apenas um salário mínimo e só pode ser solicitada de acordo com o tempo de serviço ou por invalidez.
Embora as mudanças tragam vantagens significativas, é essencial que os empreendedores estejam cientes das nuances e adaptem suas práticas contábeis conforme necessário. Em parceria com a BLN, especializada em contabilidade, os MEIs podem se beneficiar plenamente das oportunidades oferecidas pelo novo cenário tributário. Esteja preparado para as mudanças e faça do ano de 2024 um período de crescimento e prosperidade para o seu negócio.
Ainda assim, as vantagens em se criar um MEI são bem mais numerosas do que as desvantagens, não é mesmo? → Leia também: MEI – Conheça as opções de empréstimos
Caso ainda esteja com dúvidas sobre como abrir a sua empresa ou sobre o MEI, temos vários posts em nosso blog sobre este assunto.
Você também pode seguir o nosso Instagram e consultar todos os nossos conteúdos sobre MEI, mundo empresarial, tecnologia e contabilidade em geral.
BLN Contabilidade, o escritório da Avenida Paulista, sempre pronto para desbravar o universo inteiro!
🌎 contato@blncontabilidade.com.br
🧑🚀(11) 94074-2237 / (11) 2323-8594
