Plenário do Senado durante reunião preparatória destinada à eleição do presidente do Senado Federal para o segundo biênio da 56º Legislatura.

A eleição ocorre de forma presencial, seguindo as medidas de segurança contra a covid-19, e obedecendo o Regimento Interno da Casa, que prevê a votação por meio de cédulas em papel inseridas em envelope. 

Presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), conduz reunião. 

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Aumento de limite para MEI aprovado pelo Senado

O Senado Federal aprovou projeto de lei que prevê aumento no faturamento anual do MEI (microempreendedor individual) para o ano de 2022.

Faturamento do MEI

Atualmente, o MEI tem como limite de faturamento bruto o valor de R$ 81 mil anuais, o equivalente a R$ 6.750,00 mensais. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, o que foi aprovado pelo Senado, permite que esse valor seja aumentado para R$ 130 mil anuais, cerca de R$ 10.833,00 mensais. 

A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados e, sendo aprovada, passará pela sanção do presidente da República e passará a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.

Novos benefícios para o MEI

Além do novo limite para faturamento, o texto da lei trata de mais alguns benefícios para o MEI:

Contratação de funcionários

A legislação atual diz que o MEI tem o direito de contratar apenas um funcionário que receba, no máximo, um salário mínimo. A PLP 108/2021 permitirá que o microempreendedor contrate dois funcionários, que poderão receber um salário mínimo cada ou serem remunerados de acordo com o piso salarial da categoria que pertençam. 

A iniciativa contribui para a diminuição do desemprego, ao gerar vagas formais, e regularização de funcionários que hoje trabalham de forma irregular.

Redução de impostos

Outro benefício que o projeto prevê atinge os empresários que estão na condição de microempresa. Com o aumento do limite, eles poderão se delimitar como MEI, pagar menos impostos e desfrutar das vantagens oferecidas à categoria.

As novas propostas são vistas como benéficas à categoria, com os empresários podendo investir mais em insumos e produtos, e devem impactar cerca de 11 milhões de CNPJs. A economia do país também será beneficiada já que mais empregos e renda serão gerados. 

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