Todo empresário já ouviu falar em alvará de funcionamento. O documento é de extrema importância para as empresas, e existe desde o primeiro dia funcional do negócio por um motivo muito relevante: é ele que permite a operação legal do empreendimento.
Tem dúvidas sobre esse registro? Sabe quais documentos serão necessários e como deve ser solicitado?
Vamos embarcar juntos nessa leitura com todas as informações que você precisa!
O que é o alvará de funcionamento?
O alvará de funcionamento é o documento concedido pela prefeitura local que autoriza a empresa a iniciar as suas atividades. O alvará é obrigatório para todas as empresas – incluindo os e-commerces que têm área física para os seus estoques – e deve ser solicitado antes da empresa funcionar efetivamente.
Enquanto ainda está planejando os negócios, o empreendedor já precisa estar pensando no alvará de funcionamento, pois nesse documento já deverá constar o local em que a empresa estará situada, pois a autorização leva em conta o local escolhido, sendo essa, inclusive, uma informação determinante para a concessão.
E se a empresa funcionar na própria residência, é necessário o alvará de funcionamento? Se no local mercadorias forem armazenadas ou houver abastecimentos e recargas de produtos, ou uma grande movimentação de pessoas, sim, o alvará será obrigatório.
A licença do alvará de funcionamento não é vitalícia. O documento deve ser renovado periodicamente, seguindo as orientações da esfera pública local com relação aos prazos e exigências. Alguns municípios requerem que o lugar seja vistoriado pelo corpo de bombeiros com vistas a aumentar a segurança do ambiente.
A vistoria pública acontece da seguinte forma:
O órgão que faz a regulamentação visita o local, investiga as suas instalações, busca por possíveis problemas ou irregularidades e, por fim, dá o parecer se o local é viável para abrigar as operações da empresa.
Quais empresas precisam de um alvará de funcionamento?
Todos os empreendimentos de indústria, comércio ou que prestam serviços precisam do alvará de funcionamento para atuar. Como dito antes, a circulação de público sempre será levada em conta.
A lista engloba teatros, cinemas, farmácias, shopping centers, salões de festa, oficinas mecânicas, fábricas, entre outros locais. Os depósitos de mercadorias dos e-commerces não estão isentos de ter a licença. Eventos e lugares que vão reunir mais de 250 pessoas também têm a necessidade do documento como obrigatória.
Como solicitar um alvará de funcionamento?
O alvará de funcionamento requer que algumas exigências sejam cumpridas para ser solicitado. Geralmente, o documento pode ser requerido pela internet, no site oficial da prefeitura local. As determinações variam de acordo com a região.
Outro ponto de atenção é que os alvarás podem ser de diversos tipos, como o “alvará de funcionamento condicionado” e o “alvará de local de reunião”, e ter as suas próprias exigências particulares.
Imóveis que são alugados, possivelmente, já têm um alvará. Nesse caso, é preciso detalhar se haverá mudanças no local e em sua estrutura e pedir uma renovação da licença.
Dependendo da complexidade de operação da empresa, o alvará poderá ser concedido apenas após passar por fiscalizações da/do:
ANVISA ou vigilância sanitária: sendo obrigatório para empresas que lidam com venda de alimentos, perfumes, produtos químicos, medicamentos, insumos farmacêuticos e produtos para a saúde.
Corpo de bombeiros: o órgão será responsável por fiscalizar o local levando em conta, principalmente, as condições de segurança. Todos os problemas encontrados deverão ser corrigidos, do contrário o alvará não será concedido.
Ibama e órgãos ligados ao meio ambiente: que fiscalizam empresas que atuam em ramos diretamente ligados a obras, metalurgia, química, turismo, madeira, turismo, etc.
Ministério da Agricultura: que fiscaliza as empresas que lidam com produtos de origem animal voltados para o consumo humano.
Polícia Federal: responsável por fiscalizar produtos que são controlados, ou seja, aqueles que podem ameaçar a segurança da população, como armas e explosivos, ou que estejam ligados a alguma forma de entorpecente.
Riscos que uma empresa corre por operar sem alvará
Caso a fiscalização encontre uma empresa funcionando sem o alvará, o responsável pelo empreendimento será autuado e terá um prazo determinado para providenciar o documento. Caso o empresário descumpra a sentença, será multado.
Persistindo a infração, a empresa será fechada compulsoriamente, tendo o seu registro cancelado. As mercadorias serão apreendidas e o empresário terá o seu registro profissional anulado.
Os documentos necessários para requerer o alvará de funcionamento
O alvará de funcionamento, geralmente, requer a apresentação dos seguintes documentos:
- Planta do imóvel onde o local deverá ser aberto;
- Cópia do recibo do IPTU pago;
- CPF e RG, originais ou cópias, da pessoa responsável pelo negócio;
- Cadastro do Contribuinte Mobiliário obtido na Secretaria das Finanças;
- Endereço completo, inclusive com setor, quadra e lote do imóvel;
- Declaração de atividade que conte como o imóvel será utilizado e qual área será destinada aos consumidores;
- Certificado de conclusão de imóvel recém-construído.
Os custos com o alvará de funcionamento serão relativos ao pagamento das taxas requisitadas pelos órgãos públicos envolvidos. A atividade que será exercida também influenciará no valor a ser quitado. Apenas a prefeitura local poderá indicar o valor exato, e o valor pode sofrer reajustes periódicos. Dependendo da ocasião e do lugar, o documento poderá ser fornecido sem custos.
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Ficou clara a importância do alvará de funcionamento? Não negligencie essa documentação para que a sua empresa não tenha problemas fiscais que sejam prejudiciais à sua operação.
Caso restem dúvidas, contrate um profissional que poderá orientá-lo durante todo o processo.
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BLN CONTABILIDADE
