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Empresários que possuem débitos no munícipio de São Paulo, essa notícia é para vocês!

Empresários que possuem débitos no munícipio de São Paulo, essa notícia é para vocês!

A Prefeitura de São Paulo está promovendo o Programa de Parcelamento Incentivado 2021, conhecido como PPI.

Esse é o melhor momento para regularizar suas dividas!

O que está incluído no PPI?
Débitos inscritos ou não na Divida Ativa, ocorrido até 31 de dezembro de 2020.

Veja os tributos que entram nesse programa:
> ISS, IPTU, TFE, TRSS e ITBI.
> Não tributários, a exemplo de multa de postura e débitos de JUD;
> Saldos de débitos de PAT em andamento.

Prazo final para adesão: 29/10/2021.

Benefícios:
Redução de 85% (oitenta e cinco por cento) do valor dos juros de mora, de 75% (setenta e cinco por cento) da multa e, quando o débito não estiver ajuizado, de 75% (setenta e cinco por cento) dos honorários advocatícios, na hipótese de pagamento em parcela única;

Redução de 60% (sessenta por cento) do valor dos juros de mora, 50% (cinquenta por cento) da multa e, quando o débito não estiver ajuizado, de 50% (cinquenta por cento) dos honorários advocatícios, na hipótese de pagamento parcelado.

Débitos não Tributários

Redução de 85% (oitenta e cinco por cento) do valor dos encargos moratórios incidentes sobre o débito principal e, quando o débito não estiver ajuizado, de 75% (setenta e cinco por cento) dos honorários advocatícios, na hipótese de pagamento em parcela única;

Redução de 60% (sessenta por cento) do valor atualizado dos encargos moratórios incidentes sobre o débito principal e, quando o débito não estiver ajuizado, de 50% (cinquenta por cento) dos honorários advocatícios, na hipótese de pagamento parcelado.

Quer saber mais sobre o assunto, leia o documento < clicando aqui >

Por: Leonardo Dias Fernandes – Especialista em Paralegal na BLN Contabilidade.

criptomoedas

Investir em criptomoedas: vantagens e riscos

As criptomoedas são uma das novas formas de aplicações financeiras. Surgidas após a expansão da tecnologia digital, proporcionada principalmente pela internet, elas começaram a revolucionar a maneira com a qual os seres humanos interagem com o  dinheiro. 

Vista por profissionais da área de investimentos como sendo muito promissoras, as criptomoedas logo se destacaram por serem consideradas seguras, acessíveis e disponíveis para os mais variados perfis de investidores. 

O que são as criptomoedas?

Criptomoedas (também chamadas de bitcoins) são moedas virtuais, códigos de computador, que são utilizadas em transações digitais por possuírem valor monetário. Apesar disso, ela é muito diferente das moedas convencionais que conhecemos, como o euro, dólar ou o real, por causa de uma característica muito particular: elas não existem fisicamente. 

As criptomoedas têm todo o seu uso exclusivamente virtual. Mesmo assim, funcionam como qualquer outro meio de pagamento convencional, servindo para a aquisição de bens e serviços, sem burocracias ou domínio de instituições financeiras. 

Como ainda são vistas como uma novidade, elas ainda deixam muitas dúvidas no público. Vamos conhecer algumas de suas vantagens e desvantagens a seguir.

Vantagens de investir

criptomoedas

Valorização: impressiona o mercado financeiro a capacidade valorização das criptomoedas. Crescimentos na casa dos 600% já foram registrados e especialistas afirmam que o desempenho continuará sendo positivo nos próximos anos.

Descentralização: as criptomoedas não são controladas e taxadas por governos ou instituições financeiras, sendo reguladas apenas pela oferta e demanda.

Baixos custos: os custos relativos às operações de compra, venda e troca de criptomoedas são mais baixos do que as taxas cobradas no mercado tradicional que estão inseridas no uso do dinheiro físico.

Pode ser usada em diversos países: por ser considerada uma moeda universal, criptomoedas são uma boa pedida para quem viaja muito, evitando ter que lidar com a conversão cambial. 

Desvantagens das criptomoedas

Alta volatilidade: como o seu valor pode mudar de maneira repentina, investidores inexperientes, ainda com poucos conhecimentos sobre o assunto, podem ter prejuízos ao vender suas moedas em um momento impróprio. 

Impossibilidade de reembolso: não há garantias de receber o dinheiro de volta em caso de pagamentos equivocados por causa da inexistência de uma política de reembolso, o que também facilita a ocorrência de fraudes.

Ação de hackers: como existem no ambiente online, criptomoedas têm sua segurança feita por programas de computador. Isso favorece a ação de hackers que podem até mesmo roubá-las.

Visto por uns como uma grande revolução financeira, e por outros com desconfiança, o mercado das criptomoedas é uma realidade proporcionada pela tecnologia de nossos tempos. Fica a critério dos interessados analisar as possibilidades oferecidas por elas, verificando vantagens e riscos, e decidir sobre as chances de optar pelo investimento.

registrar-a-patente

Procedimentos para registrar a patente

Ter novas ideias é uma necessidade comum no concorrido meio empresarial. Para garantir que as novidades criadas entre produtos e serviços fiquem garantidas sob a posse do inventor e protegidas de cópias que não tenham sido autorizadas, registrar a patente se torna um procedimento imprescindível.

É preciso explicar antes que patentes são títulos de propriedade temporários, que devem ser renovados ao fim de um prazo de 10 anos e que informações técnicas sobre o que será patenteado deverão ser fornecidas. 

O procedimento é visto como burocrático e, no Brasil, o órgão responsável é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que recebe e registra os pedidos de marcas e patentes. Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode solicitar esse registro da patente.

 

Como registrar uma patente

registrar a patente

Uma empresa experiente no mercado vai saber agir para o registrar  a sua patente, mas, basicamente, o registro envolve as seguintes etapas:

→ Certifique-se que o seu produto pode ser patenteado. A invenção deve ser considerada uma novidade, ter utilidade inventiva, aplicação industrial e não ter sido patenteada por ninguém antes, nem mesmo um produto similar. A busca pode ser feita gratuitamente no site do INPI

→ Após estar certificado de que o seu pedido de registro de patente é possível de ser feito, acesse a página do INPI e solicite a GRU – Guia de Recolhimento da União – e faça o pagamento da taxa de registro. 

 

Com a guia paga (é importante guardar o comprovante) e a verificação que o seu produto está apto para registrar a patente, faça o pedido diretamente ao INPI. Reforçamos a necessidade pela busca de ajuda profissional, pois o processo tem procedimentos técnicos que podem ser difíceis para quem é leigo. Além do mais, será preciso um acompanhamento constante, pois há prazos que não poderão ser perdidos e diversos documentos serão solicitados. 

Junto ao pedido, deverá ser anexado um relatório detalhado sobre  o que você quer registrar a patente. Desenhos do projeto, informações técnicas, resumos explicativos etc. 

 

Como acompanhar o processo de registro da patente?

Para acompanhar o processo do pedido de registro da patente, é necessário consultar o sistema com frequência. É importante cadastrar o e-mail na plataforma, pois o sistema envia notificações automáticas quando o processo for movimentado.  Dessa forma, será possível saber rapidamente se comprovantes ou outros documentos foram solicitados. A Revista da Propriedade Industrial também realiza essa atualização, informando semanalmente às terças-feiras, sobre o andamento dos pedidos feitos. 

Há alguns casos que possibilitam ao requerente acelerar o processo, como idade, produtos úteis pertencentes à área da saúde, quando o invento já está sendo utilizado por outros de forma indevida, entre outros. 

Saindo a resposta, e ela sendo positiva, o INPI exigirá o pagamento da taxa carta-patente, com prazo de 60 dias para a quitação. Após ser expedida essa documentação, está assegurada a exclusividade do titular sobre o produto em todo o território nacional. 

Será necessário pagar anuidades dois anos após o pagamento da taxa de pedido, até que expire o prazo de validade do registro da patente. 

Caso ainda tenha dúvidas, não deixe de fazer contato com o INPI para tê-las esclarecidas. 


Leia também: O que é o registro contábil de uma empresa?